PL 4294/2023

10 de abr, 11:28CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 3940/2023, ao qual esta proposição está apensada.

07 de ago, 12:08CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 3940/2023, ao qual esta proposição está apensada.

02 de jun, 19:42CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3940/2023

05 de jun, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 3940/2023, ao qual esta proposição está apensada.

24 de mai, 13:32CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-3940/2023

12 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.

12 de set, 12:44CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

11 de set, 18:51MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3940/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

04 de set, 17:50MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4294/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações detalhadas sobre as atividades do Ministério Público em seus respectivos portais da transparência".