Projeto de Lei · PL 4297/2023

Prioridade para obras no ramal de acesso ao Expresso-Porto em RO

Inclui o ramal de entroncamento rodoviário da BR 364, no quilômetro 697, com a Rodovia RO 005, no trecho denominado Expresso-Porto, localizada em Porto Velho–RO, como ação prioritária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT.

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Onde está o projeto

O projeto foi arquivado em 06/08/2025 pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A medida ocorreu após o encerramento do prazo para recursos sem que houvesse manifestações contrárias ao arquivamento.

No debate

O deputado Leônidas Cristino participou da discussão da matéria na Comissão de Viação e Transportes em 02/07/2025. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Alexandre Guimarães

Alexandre GuimarãesMDBRelator do projeto

02 de jul de 2025 · Deputados aprovam regras para ampliar a segurança no trânsito das rodovias

O relator vota pela rejeição da proposta por vício de competência, apontando que a inclusão de trechos rodoviários é atribuição do Poder Executivo

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
04 de set de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Tramitação 25 andamentos

  1. 06 de ago de 2025 · MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD.

  2. 06 de ago de 2025 · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/08/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.

  3. 09 de jul de 2025 · MESA

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 10/07/2025).

    → Arquivada