PL 4299/2020

29 de nov, 09:05CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

18 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

11 de nov, 12:14MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2654/2022.

27 de abr, 09:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

04 de nov, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)

10 de fev, 13:20CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

17 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/2020.

17 de dez, 12:41MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

20 de ago, 17:26MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4299/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que " Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de tipificar como crime o emprego de criança e adolescente para a realização dos delitos que menciona. ".