Projeto de Lei

PL 430/2023

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a delimitação de áreas para proteção às abelhas sem ferrão e meliponários urbanos.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 09 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Cidadedemarcaçãoplano diretorárea (medida)proteçãoabelha nativa sem ferrãoMeliponárioárea urbana.

Tramitação 39 andamentos

  1. 03 de out, 12:58CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 26 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 27/09/2025, Letra B.

  3. 25 de set, 23:09CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 24 de set, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 24 de set, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  6. 18 de set, 17:51CDUAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    Documento
  7. 18 de set, 17:51CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP).

    Documento
  8. 10 de set, 21:04CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  9. 28 de ago, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2025)

  10. 27 de ago, 17:49CDUAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP).

  11. 22 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 23/08/2025, Letra A.

  12. 22 de ago, 12:44CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  13. 22 de ago, 11:24CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  14. 20 de ago, 10:30CMADSAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  15. 20 de ago, 10:30CMADSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Bruno Ganem

  16. 13 de ago, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator

  17. 16 de jul, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  18. 03 de jul, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2025)

  19. 02 de jul, 14:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  20. 01 de jul, 19:32CMADSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  21. 01 de jul, 19:32CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP).

    Documento
  22. 17 de jun, 10:57CMADSAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), a pedido.

  23. 17 de jun, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  24. 11 de jun, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  25. 29 de mai, 15:30CMADSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação.

    Documento
  26. 29 de mai, 15:30CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP).

    Documento
  27. 04 de abr, 10:54CMADSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP).

  28. 21 de nov, 16:17CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  29. 25 de set, 23:59CMADSAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Ricardo Salles, deixou de ser membro da Comissão

  30. 10 de mai, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
03 de out, 12:58 · Recebimento