PL 4302/2016

25 de fev, 20:38CDHMIRAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

19 de dez, 00:00CDHMIRAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)

18 de dez, 10:42CDHMIRAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN).

13 de mai, 11:08CDHMIRAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CDHMIR, com as proposições PL-10312/2018, PL-10809/2018, PL-309/2021 apensadas.

06 de fev, 16:20MESAAguardando Parecer

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 4.327/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.302/2016 para incluir o exame pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.302/2016: CDHMIR, CPASF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]

05 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/02/2024 PAG 303, Letra A.

28 de dez, 11:01CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

26 de dez, 16:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-10312/2018, PL-10809/2018, PL-309/2021 apensadas.

21 de dez, 10:00CPASFAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 9 votos "Sim", 3 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.

21 de dez, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

Notificações

Inadimitidos os Destaques de Bancada para Votação em Separado de Nºs 1, 2 e 3, da Federação do PT, PCdoB e PV, nos termos do Art. 162, incisos IV e VI do RICD.

21 de dez, 10:00CPASFAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputada Erika Kokay, Vice-Líder, da Federação do PT, PCdoB e PV; com 2 votos Sim; 10 votos não; nenhuma abstenção; total de votos 12.

21 de dez, 10:00CPASFAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

21 de dez, 10:00CPASFAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

21 de dez, 10:00CPASFAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

21 de dez, 10:00CPASFAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado, nos termos do art. 163, inciso IX do Regimento, o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria da Deputada Erika Kokay, Vice-Líder da Federação do PT, PCdoB, PV, em virtude de rejeição de requerimento de retirada de pauta.

21 de dez, 10:00CPASFAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, deputada Erika Kokay, com 1 voto Sim; 10 votos Não; nenhuma Abstenção: total de votos 11.

21 de dez, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

18 de dez, 18:53MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4328/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 4.302, de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.369, de 2015".

18 de dez, 18:52MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4327/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.302, de 2016, à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial".

18 de dez, 11:00CPASFAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista à Deputada Erika Kokay.

18 de dez, 11:00CPASFAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins, pelo Dep. Prof. Paulo Fernando.

18 de dez, 11:00CPASFAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta,apresentado pela Deputada Érika Kokay. Resultado: 2 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.

18 de dez, 11:00CPASFAguardando Encaminhamento

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Érika Kokay. Encaminharam a votação, a Deputada Erika Kokay a favor da retirada de pauta e o Deputado Prof. Paulo Fernando contrário.

13 de dez, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

12 de dez, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

06 de dez, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

29 de nov, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, de acordo.

25 de out, 21:52CPASFAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2023 a 25/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

17 de out, 12:38CPASFAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 61/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE), que "Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4.302/2016".

09 de out, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2023)

05 de out, 15:31CPASFAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação do PL 4302/2016, do PL 10312/2018, do PL 10809/2018, e do PL 309/2021, apensados, com substitutivo.

05 de out, 15:31CPASFAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO).

19 de abr, 21:19CPASFAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

30 de mar, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023)

29 de mar, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO)

27 de mar, 15:48CPASFAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-10312/2018, PL-10809/2018, PL-309/2021 apensadas.

27 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.

24 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.302/2016: à CPASF e à CCJC (mérito e artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

24 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2023).

23 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO).

31 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alan Rick, deixou de ser membro da Comissão

03 de ago, 18:25CSAUDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste, do PL 10312/2018, do PL 10809/2018, e do PL 309/2021, apensados, com substitutivo.

03 de ago, 18:25CSAUDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (DEM/AC).

23 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC)

23 de abr, 09:21MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-309/2021.

07 de abr, 09:00CSAUDEAguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 88/2021 do Sr. Alexandre Padilha que requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4302/2016.

07 de abr, 09:00CSAUDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de Pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha

05 de abr, 16:14CSAUDEAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 88/2021, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4302/2016. ".

02 de dez, 17:43CSAUDEAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 362/2019, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4302/2016.".

12 de nov, 15:00CSAUDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla

06 de nov, 09:30CSAUDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento da Dep. Fernanda Melchionna

30 de out, 09:30CSAUDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado da pauta a requerimento da Dep. Fernanda Melchionna e Dep. Jorge Solla

11 de set, 19:50CSAUDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

30 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2019)

29 de ago, 13:45CSAUDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste, do PL 10312/2018, e do PL 10809/2018, apensados, com substitutivo.

29 de ago, 13:45CSAUDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC).

22 de mai, 16:47CSAUDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)

09 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC)

19 de fev, 19:04MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.

31 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura

31 de jan, 23:59CSAUDEAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alan Rick, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12 de dez, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/12/2018)

11 de dez, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste, e do PL 10809/2018, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 10312/2018, apensado.

11 de dez, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC).

20 de set, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC) para manifestação em seu parecer sobre o PL 10.809/18, apensado.

17 de set, 11:13MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10809/2018.

20 de jun, 10:22CSAUDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10312/2018, apensado.

20 de jun, 10:22CSAUDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC).

13 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC) para se manifestar quanto ao PL 10.312/2018, apensado, em seu parecer.

07 de jun, 11:38MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10312/2018.

07 de jun, 10:16CSAUDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

05 de jun, 13:00CSAUDEAguardando Parecer

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Jean Wyllys.

08 de jun, 10:32CSAUDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC), pela aprovação.

08 de jun, 10:32CSAUDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC).

11 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2017)

30 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC)

01 de jun, 16:33PLENAguardando Parecer

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 143/2016, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Recorre contra despacho que indeferiu o Requerimento 4.432/2016 de tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.302/2016 ao Projeto de Lei nº 3.369/2015".

01 de jun, 09:30CSAUDEAguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento dos Srs. Alan Rick e Vinicius Carvalho que solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.302/16, que Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.

24 de mai, 12:15CSAUDEAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 327/2016, pelos Deputados Alan Rick (PRB-AC) e Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.302/16, que Proíbe o reconhecimento da 'União Poliafetiva' formada por mais de um convivente".

18 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 4432/2016, conforme o seguinte teor: "Com base no art. 163, VIII, do RICD, considero prejudicado o Requerimento n. 4.432/2016, em razão do deferimento anterior do Requerimento 4.074/2016, para a desapensação dos projetos de lei em epígrafe. Publique-se. Oficie-se".

05 de mai, 17:03PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4432/2016, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 4.302, de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.369, de 2015".

10 de mar, 16:30CSAUDEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

09 de mar, 00:00CDHMIRAguardando Parecer

Devolução à CCP

Devolução à CCP

08 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CDHM o Memorando nº 42/16 - COPER solicitando a devolução deste.

08 de mar, 16:01CDHMIRAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CDHM.

08 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 4074/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.074/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.302/2016 do Projeto de Lei n. 3.369/2015. Submeta-se o Projeto de Lei n. 4.302/2016 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva (artigo 24, II, do RICD) pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e artigo 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se”.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.302/2016: à CSSF e à CCJC (mérito e artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

07 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Devolução à CCP

Devolução à CCP, conforme MEMO 040/16 da COPER.

03 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CSSF o Memorando nº 40/16 - COPER solicitando a devolução do PL 4302/16 para envio à CDHM, onde deve ser apensado ao de nº 3369/15.

02 de mar, 19:15PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4074/2016, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.302, de 2016, do Projeto de Lei nº 3.369, de 2015".

01 de mar, 18:52MESAAguardando Parecer

Despacho de Apensação

Deferido o Requerimento n. 4.020/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.020/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.302/2016 e 3.369/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.”.

24 de fev, 17:46PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4020/2016, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 4.302, de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.369, de 2015".

18 de fev, 18:02CSAUDEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

18 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/16 PÁG 213 COL 01.

18 de fev, 10:12MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

03 de fev, 16:36PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4302/2016, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente".

18 de dez de 2023REQ 4328/2023Apensação

Erika Kokay (PT)

Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 4.302, de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.369, de 2015.

18 de dez de 2023REQ 4327/2023Redistribuição

Erika Kokay (PT)

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.302, de 2016, à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

17 de out de 2023REQ 61/2023Audiência Pública

Pastor Eurico (PSDB)

Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4.302/2016.