PL 4302/2021

18 de mar, 18:13CTRABTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 1083/2021, ao qual esta proposição está apensada.

15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 1083/2021, ao qual esta proposição está apensada.

24 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), para o PL 1083/2021, ao qual esta proposição está apensada.

24 de ago, 09:22CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-1083/2021

10 de fev, 18:59CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

03 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 792

02 de fev, 20:00MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1083/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03 de dez, 16:49MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4302/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Inclui § 8° ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para exigir exame de gravidez no ato de demissão".