Projeto de Lei

PL 1083/2021

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais

Pronta para Pauta Em CTRAB Apresentada em 26 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)exclusãoexame admissionalexame médicodemissãoempregado.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 44 andamentos

  1. 17 de jun, 10:00CTRABPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Capitão Alden.

  2. 02 de jun, 14:44CTRABPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela rejeição do Projeto de Lei 1.083/21 e do Projeto de Lei 4.302/21, apensado.

    Documento

  3. 02 de jun, 14:43CTRABPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).

    Documento

  4. 18 de mar, 18:13CTRABPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

  5. 05 de mar, 16:53CTRABPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  6. 05 de fev, 23:59CTRABPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Reimont, deixou de ser membro da Comissão

  7. 15 de ago, 00:00CTRABPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)

  8. 12 de ago, 15:03CTRABPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  9. 02 de ago, 23:59CTRABPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Rogério Correia, deixou de ser membro da Comissão

  10. 15 de mai, 21:06CTRABPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  11. 25 de abr, 00:00CTRABPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2024)

  12. 24 de abr, 00:00CTRABPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

  13. 24 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 25/08/2023, Letra A.

  14. 24 de ago, 09:22CTRABPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, com a proposição PL-4302/2021 apensada.

  15. 23 de ago, 20:10CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  16. 23 de ago, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  17. 23 de ago, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  18. 23 de ago, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirada a solicitação de retirada de pauta pela Autora, Deputada Adriana Ventura.

  19. 14 de jun, 13:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.

  20. 24 de mai, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.

  21. 16 de mai, 12:18CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB), pela rejeição deste e do PL 4302/2021, apensado.

    Documento

  22. 16 de mai, 12:18CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ruy Carneiro (PSC/PB).

    Documento

  23. 19 de abr, 21:19CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  24. 03 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)

  25. 02 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB)

  26. 31 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ruy Carneiro, deixou de ser membro da Comissão

  27. 05 de out, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB)

  28. 14 de jun, 17:06CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  29. 02 de fev, 20:00MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4302/2021.

    Documento

  30. 22 de jun, 19:55CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
17 de jun, 10:00 · Retirada de Pauta
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