Projeto de Lei

PL 4302/2024

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para regulamentar o porte de arma pelos integrantes dos órgãos operacionais do Sistema Único de Segurança Pública e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 09 de nov de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Sargento Gonçalves PL

Temas

Segurança Pública

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Desarmamento (2003)ampliaçãoflexibilizaçãoporte de armaAgente operacionalSistema Único de Segurança Pública (Susp).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 51
Documento
13 de mar, 14:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3862/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
09 de nov, 19:46MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4302/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para regulamentar o porte de arma pelos integrantes dos órgãos operacionais do Sistema Único de Segurança Pública e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3862/2023
Último andamento: 14 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição