PL 4304/2025

02 de out, 20:22CREDNAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CREDN.

01 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/2025.

01 de out, 08:22MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

28 de ago, 14:12MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4304/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Institui o perdimento de carta de habilitação náutica, em quaisquer de suas categorias, quando o infrator, utilizando-se de veículo náutico, abandonar ou maltratar animais. ".