Projeto de Lei
Altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA
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Quem mais falou
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
14 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e acelera pauta legislativa · 2 falas
O presidente anunciou o projeto na pauta, informou a autoria e deu sequência aos trâmites regimentais.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
19 de dez de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 796/2025/PS-GSE.
19 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
18 de nov de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
11 de nov de 2025 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
10 de nov de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
10 de nov de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
06 de nov de 2025 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
06 de nov de 2025 · MESA
Ofício SGM-P 273/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
28 de out de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2025 13:48:00. Não foram apresentados recursos.
17 de out de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/10/2025).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
16 de out de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2025 PÁG 287, Letra C.
16 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14 de out de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14 de out de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Cabo Gilberto Silva.
14 de out de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães em razão da ausência do Autor.
03 de jul de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemendas, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemendas.
03 de jul de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
11 de jun de 2025 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
28 de mai de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
28 de mai de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
24 de abr de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2025 a 24/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
14 de abr de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2025)
11 de abr de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
31 de jan de 2023 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão
17 de dez de 2019 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR).
17 de dez de 2019 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR).
15 de out de 2019 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2019 a 15/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
01 de out de 2019 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019)
30 de set de 2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)
23 de set de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 24/09/19 PÁG 63, Letra B.
19 de set de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
19 de set de 2019 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
18 de set de 2019 · CDE
Aprovado o Parecer.
28 de ago de 2019 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).
21 de ago de 2019 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09 de ago de 2019 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/08/2019)
08 de ago de 2019 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
08 de ago de 2019 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Robério Monteiro (PDT-CE).
04 de jul de 2019 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE), para alterações no parecer.
26 de jun de 2019 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (PRB/ES).
12 de jun de 2019 · CDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
05 de jun de 2019 · CDE
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Zé Neto.
05 de jun de 2019 · CDE
Adiamento de Discussão
Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto (PT/BA), Robério Monteiro (PDT/CE), Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM) e Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO).
05 de jun de 2019 · CDE
Adiamento de Discussão
Leitura do parecer do Relator.
29 de mai de 2019 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (PRB/ES).
22 de mai de 2019 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
16 de mai de 2019 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
16 de mai de 2019 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Robério Monteiro (PDT-CE).
09 de abr de 2019 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27 de mar de 2019 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019)
26 de mar de 2019 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE)
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
26 de nov de 2018 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, publicado em avulso e no DCD de 27/11/18 PÁG 151 COL 01 Letra A.
→ Aguardando Encaminhamento
22 de nov de 2018 · CDE
Recebimento
21 de nov de 2018 · CAPADR
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10 de jul de 2018 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação, com substitutivo.
10 de jul de 2018 · CAPADR
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
29 de mai de 2018 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
19 de abr de 2018 · CAPADR
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29 de jun de 2017 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)
07 de dez de 2016 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Evandro Roman.
26 de out de 2016 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18 de out de 2016 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/10/2016)
17 de out de 2016 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação, com substitutivo.
17 de out de 2016 · CAPADR
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado César Halum (PRB-TO).
18 de mai de 2016 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06 de mai de 2016 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
05 de mai de 2016 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
04 de mar de 2016 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/16 PÁG 41 COL 01.
→ Aguardando Encaminhamento
04 de mar de 2016 · CAPADR
Recebimento
03 de mar de 2016 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
03 de fev de 2016 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 4314/2016, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA".
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