Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Combate dos Crimes em Ambientes Rurais.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária, Defesa e Segurança, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Palavras-chave
Documentos oficiais
22 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 3662/2023, ao qual esta proposição está apensada.
24 de nov, 09:43CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3662/2023
09 de nov, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), em razão da apensação do PL 5294/2023., para o PL 3662/2023, ao qual esta proposição está apensada.
13 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/2023.
13 de set, 09:47CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
12 de set, 18:20MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3662/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento05 de set, 16:32MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4317/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Institui a Política Nacional de Combate dos Crimes em Ambientes Rurais".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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