Projeto de Lei

PL 4321/2023

Dispõe sobre a proibição da importação de energia elétrica e de gás natural de países que violem os direitos humanos e que desrespeitem os princípios democráticos.

Tramitando em Conjunto Em CDE Apresentada em 05 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Relações Internacionais e Comércio Exterior

Palavras-chave

CritérioproibiçãoImportação de energiaGás naturalPaís estrangeiroviolaçãodireitos humanosDemocracia.

Tramitação 7 andamentos

  1. 25 de fev, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para alterações no parecer, para o PL 2853/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 31 de out, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 2853/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 21 de out, 09:38CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDE, apensado ao PL-2853/2023

  4. 13 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/2023.

  5. 13 de set, 07:39CMETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CME.

  6. 12 de set, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2853/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 05 de set, 16:41MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4321/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Dispõe sobre a proibição da importação de energia elétrica e de gás natural de países que violem os direitos humanos e que desrespeitem os princípios democráticos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2853/2023
Último andamento
25 de fev, 00:00 · Notificações