Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição da importação de energia elétrica e de gás natural de países que violem os direitos humanos e que desrespeitem os princípios democráticos.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de fev, 00:00CDETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para alterações no parecer, para o PL 2853/2023, ao qual esta proposição está apensada.
31 de out, 00:00CDETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 2853/2023, ao qual esta proposição está apensada.
21 de out, 09:38CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDE, apensado ao PL-2853/2023
13 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/2023.
13 de set, 07:39CMETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CME.
12 de set, 18:20MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2853/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento05 de set, 16:41MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4321/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Dispõe sobre a proibição da importação de energia elétrica e de gás natural de países que violem os direitos humanos e que desrespeitem os princípios democráticos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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