PL 4323/2019

03 de fev, 12:31MESAAguardando Deliberação de Recurso

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2023 12:31:00. Foi apresentado um recurso.

22 de dez, 17:57MESAAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 35/2022, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT/SE) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4323/2019, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica".

16 de dez, 00:00MESAAguardando Deliberação de Recurso

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2022).

15 de dez, 00:00CCPAguardando Deliberação de Recurso

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2022 PAG 410, Letra B.

14 de dez, 12:45CCPAguardando Deliberação de Recurso

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14 de dez, 08:42CCJCAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13 de dez, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 32; Não, 5; Abstenção: 0. Total: 37.

13 de dez, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Verificação de Votação

Votação nominal de ofício.

13 de dez, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.

13 de dez, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

13 de dez, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Kim Kataguiri.

13 de dez, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna e pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.

08 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

06 de dez, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Rubens Pereira Júnior.

06 de dez, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão.

06 de dez, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

06 de dez, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

06 de dez, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Proferido o Parecer.

06 de dez, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Cancelada a verificação de votação em virtude da desistência do pedido de verificação.

06 de dez, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Verificação de Votação

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente.

06 de dez, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta em votação simbólica.

06 de dez, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação,os Deputados Patrus Ananias e Rubens Pereira Júnior (conjuntamente) e o Deputado Kim Kataguiri.

06 de dez, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, subscrito pelo Deputado Patrus Ananias.

30 de nov, 14:49CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 156/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com substitutivo de técnica legislativa.

30 de nov, 14:49CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).

02 de jun, 15:20CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 156/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda substitutiva.

02 de jun, 15:20CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).

19 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

25 de nov, 15:26CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).

04 de nov, 15:02CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

21 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2021)

20 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

01 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 02/10/21 PAG 151, Letra A.

30 de set, 09:11CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-156/2020 apensada.

30 de set, 08:06CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

29 de set, 18:41CDEAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

29 de set, 13:00CDEAguardando Deliberação de Recurso

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

29 de set, 13:00CDEAguardando Deliberação de Recurso

Discussão (Inicio e Continuacao)

Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

22 de set, 13:00CDEAguardando Deliberação de Recurso

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

15 de set, 13:00CDEAguardando Deliberação de Recurso

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

01 de set, 13:00CDEAguardando Deliberação de Recurso

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

25 de ago, 13:00CDEAguardando Deliberação de Recurso

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

18 de ago, 13:00CDEAguardando Deliberação de Recurso

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

11 de ago, 13:00CDEAguardando Deliberação de Recurso

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

10 de ago, 09:27CDEAguardando Deliberação de Recurso

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 156/2020, apensado, com Substitutivo.

10 de ago, 09:27CDEAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

05 de ago, 15:32CDEAguardando Deliberação de Recurso

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 156/2020, apensado, com substitutivo.

05 de ago, 15:32CDEAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

05 de ago, 00:00CDEAguardando Deliberação de Recurso

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), para alterações no parecer.

04 de ago, 20:21CDEAguardando Deliberação de Recurso

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/07/2021 a 04/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09 de jul, 00:00CDEAguardando Deliberação de Recurso

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/07/2021)

08 de jul, 14:02CDEAguardando Deliberação de Recurso

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 156/2020, apensado, com substitutivo.

08 de jul, 14:02CDEAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

29 de mar, 00:00CDEAguardando Deliberação de Recurso

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)

12 de mar, 19:43CDEAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

10 de mar, 09:00CDEAguardando Deliberação de Recurso

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Lippi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

19 de fev, 10:36MESAAguardando Deliberação de Recurso

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-156/2020.

24 de set, 00:00CDEAguardando Deliberação de Recurso

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11 de set, 00:00CDEAguardando Deliberação de Recurso

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)

10 de set, 00:00CDEAguardando Deliberação de Recurso

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

29 de ago, 16:37CDEAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

28 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 51.

26 de ago, 11:26MESAAguardando Deliberação de Recurso

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

07 de ago, 17:02MESAAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4323/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que "Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências".