Projeto de Lei
PL 4329/2025
Extingue a tributação sobre a renda e proíbe a cobrança de imposto de renda no Brasil e suas implicações na Legislação tributária.
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Sobre o projeto
Revoga a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei n.º 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
14 de out, 07:59CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
13 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2025.
06 de out, 10:41MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento29 de ago, 18:51MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4329/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Extingue a tributação sobre a renda e proíbe a cobrança de imposto de renda no Brasil e suas implicações na legislação tributária".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 14 de out, 07:59 · Recebimento
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