PL 433/2023

17 de nov, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 35/2023.

30 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator da Redação Final, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 35/2023, ao qual esta proposição está apensada.

30 de out, 20:05CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-35/2023

20 de abr, 22:07MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1143/2023.

31 de mar, 11:53CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

30 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1144

28 de mar, 21:00MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-35/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

09 de fev, 16:51PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 433/2023, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, na seção referente aos procedimentos de jurisdição voluntária de divórcio e de separação consensuais e da extinção consensual de União Estável".