Projeto de Lei

PL 4330/2012

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para proibir o desmanche e a venda de peças usadas de automóvel e motocicleta.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 22 de ago de 20120 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroproibiçãodesmanchevendapeçasautomóvelmotocicletaobrigatoriedadeinutilização veículobaixaregistro.

Tramitação 13 andamentos

  1. 20 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 03 de dez, 14:21CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-685/2003

  4. 29 de out, 14:38CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-685/2003

  5. 11 de fev, 17:56MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  6. 11 de fev, 09:10MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  7. 04 de fev, 18:22PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 257/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições, arquivadas em virtude do término da legislatura".

    Documento
  8. 09 de out, 16:13CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  9. 09 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  10. 25 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 26/09/2012.

  11. 24 de set, 10:47MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-685/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  12. 22 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 23/08/12 PÁG 30040 COL 02.

    Documento
  13. 22 de ago, 15:30PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4330/2012, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para proibir o desmanche e a venda de peças usadas de automóvel e motocicleta".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 685/2003
Último andamento
20 de jun, 00:00 · Notificações