Projeto de Lei

PL 4331/2016

Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a garantia do empreiteiro pela solidez e segurança das obras realizadas nos programas habitacionais.

Aguardando Parecer Em CDU Apresentada em 04 de fev de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Desenvolvimento Urbano

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Sociallei federalPrograma Minha CasaMinha Vida (PMCMV)programa habitacionalhabitação populargarantiaempreiteiroresistênciasegurançaobra de construção civil.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 54 andamentos

  1. 08 de abr, 00:00CDUAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (REPUBLIC-GO), para reexame.

  2. 08 de abr, 10:00CDUAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.

  3. 31 de mar, 12:19CDUAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.331/2016, e do PL nº 7.622/2017, apensado, com substitutivo.

    Documento

  4. 31 de mar, 12:19CDUAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).

    Documento

  5. 25 de fev, 12:30CDUAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO).

  6. 05 de fev, 15:43CDUAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  7. 04 de fev, 14:00CDUAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cobalchini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  8. 27 de nov, 11:28CDUAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), para reexame.

  9. 26 de nov, 10:00CDUAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  10. 26 de nov, 10:00CDUAguardando Parecer

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação o Deputado Cobalchini.

  11. 24 de nov, 16:00CDUAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação do PL 4331/2016, e do PL 7622/2017, apensado, com substitutivo.

    Documento

  12. 24 de nov, 16:00CDUAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).

    Documento

  13. 22 de out, 17:10CDUAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), para reexame.

  14. 22 de out, 10:00CDUAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  15. 14 de out, 16:42CDUAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.622/2017, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 4.331/2016.

    Documento

  16. 14 de out, 16:42CDUAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).

    Documento

  17. 19 de ago, 00:00CDUAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Cobalchini (MDB-SC)

  18. 08 de abr, 00:00CDUAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA)

  19. 29 de nov, 10:00CDUAguardando Parecer

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta de ofício.

  20. 22 de nov, 09:30CDUAguardando Parecer

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

  21. 31 de out, 14:30CDUAguardando Parecer

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta de ofício.

  22. 24 de out, 21:22CDUAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  23. 04 de out, 00:00CDUAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/10/2023)

  24. 03 de out, 10:23CDUAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela rejeição do PL 4331/2016 e pela aprovação do PL 7622/2017, com substitutivo.

    Documento

  25. 03 de out, 10:23CDUAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP).

    Documento

  26. 10 de mai, 22:33CDUAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  27. 28 de abr, 00:00CDUAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2023)

  28. 26 de abr, 00:00CDUAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP)

  29. 31 de jan, 00:00CDUAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Flaviano Melo, deixou de ser membro da Comissão

  30. 15 de ago, 00:00CDUAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Flaviano Melo (MDB-AC)

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CDU
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
08 de abr, 00:00 · Devolução ao(à) Relator(a)
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