Projeto de Lei

PL 4332/2021

Dá nova redação e acrescenta incisos ao art. 154, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 07 de dez de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Ricardo Silva PSD

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Processo Civil (2015)atribuiçãoOficial de Justiçaaplicaçãoexecuçãométodoconsensualidadesolução de conflitorealizaçãoleilão públicodissoluçãounião estávelatuaçãoJuiz leigo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

15 de ago, 00:00CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 9609/2018, ao qual esta proposição está apensada.
20 de jun, 00:00CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 9609/2018, ao qual esta proposição está apensada.
04 de fev, 11:16CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 901
Documento
02 de fev, 20:15MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6586/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
07 de dez, 17:11MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4332/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Dá nova redação e acrescenta incisos ao art. 154, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6586/2019
Último andamento: 15 de ago, 00:00 · Notificações