Projeto de Lei

PL 4341/2024

Amplia a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 12 de nov de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duarte Jr. AVANTE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Ampliaçãoreservapercentualvagaconcurso públicoAdministração diretaAdministração indiretaAdministração federalAdministração municipalAdministração estadualpessoa com deficiênciadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

14 de mar, 17:30CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 75
Documento
13 de mar, 14:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2961/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de nov, 17:18MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4341/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Amplia a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2961/2023
Último andamento: 14 de mar, 17:30 · Recebimento