PL 4342/2024

29 de out, 18:58CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

24 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2025, Letra A.

24 de out, 13:06CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22 de out, 14:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

22 de out, 14:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

21 de out, 12:54CMULHERAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação, com Substitutivo.

21 de out, 12:54CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).

21 de ago, 17:45CMULHERAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).

26 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 445

26 de fev, 11:06CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

21 de fev, 16:50MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12 de nov, 17:43MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4342/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS), que "Altera a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), estabelecendo nova previsão de sanção ao crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência previsto no dispositivo".