Projeto de Lei
PL 4349/2019
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Autoria
- Dra. Soraya Manato
- Relator
- Simone Marquetto PP
- Apresentada em
- 08 de ago de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 40 andamentos
30 de mai de 2023 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP)
18 de mai de 2023 · CCOM
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26 de abr de 2023 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
12 de abr de 2023 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)
11 de abr de 2023 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
23 de mar de 2023 · CCOM
Recebimento
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
22 de mar de 2023 · CCTI
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Parecer
31 de jan de 2023 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Merlong Solano, deixou de ser membro da Comissão
01 de ago de 2022 · CCTI
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/07/2022 a 01/08/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06 de jul de 2022 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2022)
05 de jul de 2022 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 2635/2021, do PL 2762/2021, e do PL 2790/2021, apensados, com substitutivo.
05 de jul de 2022 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).
17 de mai de 2022 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI)
27 de abr de 2022 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Márcio Labre, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
→ Aguardando Encaminhamento
15 de set de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2790/2021.
15 de set de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2762/2021.
→ Aguardando Parecer
20 de ago de 2021 · CCTI
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Labre (PSL-RJ)
→ Aguardando Encaminhamento
19 de ago de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2635/2021.
→ Aguardando Parecer
16 de ago de 2021 · CCTI
Notificações
Realizada audiência pública na CCTCI em 16/08/21 (REQ 78/2021 CCTCI).
→ Aguardando Encaminhamento
10 de ago de 2021 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.184/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
→ Aguardando Parecer
16 de jun de 2021 · CCTI
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 78/2021 do Sr. Márcio Labre que requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, para debater o PL 4.349 de 2019.
16 de jun de 2021 · CCTI
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 78/2021 do Sr. Márcio Labre que requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, para debater o PL 4.349 de 2019.
→ Aguardando Encaminhamento
01 de jun de 2021 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 1184/2021, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Solicita que o Projeto de Lei 4.349 de 2019 seja apensado ao PL 10.022 de 2018. ".
→ Aguardando Parecer
01 de jun de 2021 · CCTI
Apresentação do Requerimento n. 78/2021, pelo Deputado Márcio Labre (PSL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, para debater o PL 4.349 de 2019".
05 de mai de 2021 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
16 de abr de 2021 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Márcio Labre (PSL-RJ), pela aprovação.
16 de abr de 2021 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Márcio Labre (PSL/RJ).
31 de mar de 2021 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Labre (PSL-RJ)
17 de mar de 2021 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10 de mar de 2021 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
27 de nov de 2019 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
26 de nov de 2019 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24 de set de 2019 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11 de set de 2019 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
03 de set de 2019 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Loester Trutis (PSL-MS)
→ Aguardando Encaminhamento
28 de ago de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 70.
→ Aguardando Recebimento
28 de ago de 2019 · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
26 de ago de 2019 · MESA
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08 de ago de 2019 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 4349/2019, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Estabelece a obrigatoriedade de aviso de saúde que especifica em fotos de modelos que forem manipuladas digitalmente".
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