Projeto de Lei
PL 4353/2023
Define a Síndrome de Klippel-Trenaunay como doença incapacitante e estabelece medidas de apoio e proteção aos portadores desta síndrome.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
22 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
22 de set, 11:33CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
21 de set, 11:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1694/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento05 de set, 19:09MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4353/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT), que "Define a Síndrome de Klippel-Trenaunay como doença incapacitante e estabelece medidas de apoio e proteção aos portadores desta síndrome".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1694/2023
- Último andamento
- 22 de set, 00:00 · Publicação de Proposição
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