Projeto de Lei
PL 4354/2020
Concede auxílio financeiro especial, correspondente a uma remuneração integral, aos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuem nos hospitais federais diretamente no combate ao COVID-19, e que tenham contraído o novo coronavírus em razão do exercício da atividade profissional, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 3 andamentos
02 de mai, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 245
Documento27 de abr, 17:57MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Publique-se.
Documento25 de ago, 20:25MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4354/2020, pela Deputada Jéssica Sales (MDB/AC), que "Concede auxílio financeiro especial, correspondente a uma remuneração integral, aos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuem nos hospitais federais diretamente no combate ao COVID-19, e que tenham contraído o novo coronavírus em razão do exercício da atividade profissional, e dá outras providências. ".
Documento
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Situação atual
- Situação
- Devolvida ao(à) Autor(a)
- Órgão
- CCP
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 02 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição
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