“Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.”
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Onde está o projeto
O projeto aguarda a escolha de um relator para analisar o texto na próxima etapa desde 09/11/2026. Em 12/08/2026, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial aprovou o parecer favorável do deputado Tadeu Veneri.
Próximo passo
A Coordenação de Comissões Permanentes deve designar um novo relator para prosseguir com a análise da matéria.
No debate
Em 12/08/2026, o deputado Tadeu Veneri conduziu os procedimentos da comissão e solicitou substituição na relatoria do projeto. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
27 de mai · Parlamentares divergem sobre memória da ditadura e políticas de combate ao racismo
O deputado relata o projeto defendendo sua rejeição por entender que os recursos das multas devem permanecer vinculados aos fundos penitenciários em vez de serem redirecionados.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2026, Letra A.
06 de nov · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de nov · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de ago · CDHMIR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Tadeu Veneri. O parecer do Relator, Dep. Messias Donato, passou a constituir Voto em Separado.
12 de ago · CDHMIR
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Tadeu Veneri.
11 de ago · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06 de jul · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2026)
02 de jul · CDHMIR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo.
02 de jul · CDHMIR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRV 1CDHMIR (Parecer Vencedor), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).
10 de jun · CDHMIR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
27 de mai · CDHMIR
Designação de Relator(a) do Vencedor
Designado Relator do Vencedor, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR)
27 de mai · CDHMIR
Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)
Rejeitado o Parecer. Resultado: 8 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 17 votos.
27 de mai · CDHMIR
Verificação de Votação
Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Tadeu Veneri, Vice- Líder da Federação PT-PCdoB- PV. Passou-se à votação pelo processo nominal.
27 de mai · CDHMIR
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Otoni de Paula (PSD-RJ).
27 de mai · CDHMIR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Messias Donato, pelo Deputado Tadeu Veneri.
06 de mai · CDHMIR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
29 de abr · CDHMIR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
14 de abr · CDHMIR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela rejeição.
14 de abr · CDHMIR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES).
12 de set de 2023 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2023 a 12/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
29 de ago de 2023 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/08/2023)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão
05 de jul de 2022 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05 de jul de 2022 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28 de jun de 2022 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2022)
21 de jun de 2022 · CDHMIR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação, com substitutivo.
21 de jun de 2022 · CDHMIR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB).
25 de mai de 2022 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
12 de mai de 2022 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2022)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 544
02 de fev de 2022 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08 de dez de 2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4358/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.”".