Projeto de Lei
Institui o Estatuto da Mídia Independente e Comunitária, dispõe sobre o reconhecimento e a integridade de veículos de comunicação de atuação local, regional ou comunitária, e dá outras providências
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Indefinida
Classificação da Câmara: Comunicações
10 de fev · MESA
Apresentação do PL n. 437/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Institui o Estatuto da Mídia Independente e Comunitária, dispõe sobre o reconhecimento e a integridade de veículos de comunicação de atuação local, regional ou comunitária, e dá outras providências".
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