Projeto de Lei

PL 437/2026

Institui o Estatuto da Mídia Independente e Comunitária, dispõe sobre o reconhecimento e a integridade de veículos de comunicação de atuação local, regional ou comunitária, e dá outras providências

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentada em
10 de fev
Regime e apreciação

Indefinida

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Tramitação 1 andamento

  1. 10 de fev · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 437/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Institui o Estatuto da Mídia Independente e Comunitária, dispõe sobre o reconhecimento e a integridade de veículos de comunicação de atuação local, regional ou comunitária, e dá outras providências".