Projeto de Lei

PL 4386/2021

Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das vias em função de critérios de acessibilidade, mobilidade e segurança, e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, para vedar a conexão direta de vias urbanas locais com rodovias.

Arquivada Em MESA Apresentada em 10 de dez de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Flexa Ribeiro

Temas

Desenvolvimento Urbano Transportes

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Alteraçãolei federalSubsistema Rodoviário Federalrodovia federaldiretrizesseparaçãovia localvia terrestre urbana. _AlteraçãoLei do Parcelamento do Solo Urbanotráfegoloteamentovia coletoraconexãorodoviavia de trânsito rápido.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 33 andamentos

  1. 08 de mai, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

  2. 08 de mai, 13:21MESAArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/05/2025 13:21:00. Não foram apresentados recursos.

  3. 29 de abr, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 30/04/2025).

  4. 28 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 29/04/2025 PÁG 445, Letra B.

    Documento

  5. 28 de abr, 16:57CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  6. 23 de abr, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  7. 23 de abr, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  8. 09 de abr, 11:53CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela rejeição.

    Documento

  9. 09 de abr, 11:53CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela rejeição.

    Documento

  10. 09 de abr, 11:53CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).

    Documento

  11. 18 de nov, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Expedição de Documento

    Designado relator Dep. Antonio Carlos Rodrigues

    Documento

  12. 18 de nov, 17:28CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).

  13. 08 de out, 14:40CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  14. 18 de set, 17:22CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

  15. 29 de ago, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2024)

  16. 28 de ago, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Expedição de Documento

    Designado relator Dep. Bebeto (PP -RJ)

    Documento

  17. 28 de ago, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ)

  18. 04 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2023, Letra A.

  19. 04 de dez, 10:32CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  20. 04 de dez, 08:36CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  21. 29 de nov, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  22. 29 de nov, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Padovani (UNIÃO/PR).

  23. 22 de nov, 09:30CDUAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

  24. 08 de nov, 15:33CDUAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela rejeição.

    Documento

  25. 08 de nov, 15:33CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR).

    Documento

  26. 04 de set, 22:55CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

  27. 23 de ago, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)

  28. 22 de ago, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR)

  29. 11 de fev, 10:51CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  30. 04 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 616

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
08 de mai, 00:00 · Arquivamento
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