Projeto de Lei

PL 4388/2004

Dispõe sobre o trabalho educativo de que trata o art. 68 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 10 de nov de 20040 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.069, de 1990.

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do AdolescenteobrigatoriedaderegistroConselho Tutelarprograma socialtrabalho educativopreparoadolescentemercado de trabalhoeducação profissionalentidade sem fins lucrativos(ONG)ausênciavínculo empregatíciodireitosmenorseguro de acidentecertificadoparticipaçãocursoslimitaçãohorárioexigênciafreqüência escolar.

Tramitação 15 andamentos

  1. 28 de mar, 18:09MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-130/2023.

    Documento
  2. 26 de abr, 09:51CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3853/2004

  3. 28 de mai, 11:23MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3858/2012.

    Documento
  4. 16 de fev, 13:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2011.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  6. 27 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-443/2007.DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01.

    Documento
  7. 09 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2007.DCD de 10 04 07 PÁG 15046 COL 01.

    Documento
  8. 14 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-71/2007.DCD 15 03 07 PAG 9972 COL 01.

    Documento
  9. 06 de mar, 16:08MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  10. 13 de fev, 15:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  11. 06 de fev, 18:39MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 71, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Pellegrino, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 252 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

    Documento
  13. 24 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2004 PAG 50746 COL 01.

    Documento
  14. 22 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se a(o) PL-3853/2004

    Documento
  15. 10 de nov, 16:48PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3853/2004
Último andamento
28 de mar, 18:09 · Notificação de Apensação