Projeto de Lei
Altera-se a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
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Quem mais falou
Ana Paula LeãoPPRelator do projeto
17 de abr de 2024 · Projetos sobre reforma agrária e proteção de terras rurais avançam em debate
Relata o projeto que visa conferir nova governança ao processo de reforma agrária para efetivar princípios da administração pública como impessoalidade e transparência.
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17 de abr de 2024 · Projetos sobre reforma agrária e proteção de terras rurais avançam em debate
O deputado menciona o projeto como apensado à matéria principal que está em pauta.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária
19 de dez de 2025 · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), para o PL 1373/2023, ao qual esta proposição está apensada.
26 de ago de 2024 · CFT
Notificações
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para o PL 1373/2023, ao qual esta proposição está apensada.
22 de ago de 2024 · CFT
Recebimento
07 de mai de 2024 · CAPADR
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), para o PL 1373/2023, ao qual esta proposição está apensada.
05 de dez de 2023 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4196/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Marcon (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.373/2023 e seus apensados PL nº 1.781/2023, PL nº 4.390/2023 e PL 4.387/2023, de modo que também sejam apreciados pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial".
22 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
22 de set de 2023 · CAPADR
Recebimento
21 de set de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1373/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12 de set de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 4390/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Altera-se a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".
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