PL 1373/2023

24 de mar, 10:20CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

23 de mar, 23:59CFTAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Joseildo Ramos, deixou de ser membro da Comissão

19 de dez, 10:58CFTAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).

20 de mar, 09:40CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19 de mar, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sergio Souza, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

12 de set, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

27 de ago, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2024)

26 de ago, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)

22 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 23/08/2024, Letra A.

22 de ago, 09:36CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1781/2023, PL-4390/2023, PL-4387/2023, PL-1473/2024 apensadas.

22 de ago, 08:30CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14 de ago, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.

14 de ago, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Votação Nominal solicitada pela deputada Elisangela Araujo, vice-líder da Federação PT-PCdoB-PV.

14 de ago, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão.

14 de ago, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Marcon (PT-RS), Dep. Elisangela Araujo (PT-BA) e Dep. Tadeu Veneri (PT-PR).

14 de ago, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

14 de ago, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

14 de ago, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, com os votos contrários dos deputados Marcon, Elisangela Araujo e Tadeu Veneri.

14 de mai, 17:52CAPADRAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação deste, do PL 1781/2023, do PL 4387/2023, do PL 4390/2023, e do PL 1473/2024, apensados, com substitutivo.

14 de mai, 17:52CAPADRAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG).

07 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)

06 de mai, 19:57CAPADRAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 1 CAPADR (Voto em Separado), pelo Deputado Marcon (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

24 de abr, 20:58CAPADRAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

17 de abr, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, Evair Vieira de Melo e Marcon.

17 de abr, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

06 de dez, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

05 de dez, 18:16MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4196/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Marcon (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.373/2023 e seus apensados PL nº 1.781/2023, PL nº 4.390/2023 e PL 4.387/2023, de modo que também sejam apreciados pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial".

30 de nov, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

16 de nov, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/11/2023)

07 de nov, 21:51CAPADRAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação deste, do PL 1781/2023, do PL 4387/2023, e do PL 4390/2023, apensados, com substitutivo.

05 de dez de 2023REQ 4196/2023Redistribuição

Marcon (PT)

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.373/2023 e seus apensados PL nº 1.781/2023, PL nº 4.390/2023 e PL 4.387/2023, de modo que também sejam apreciados pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

25 de set de 2023REQ 3276/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)·Lázaro Botelho (PP)

Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei 1.373 de 2023.

20 de set de 2023REQ 3235/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Lázaro Botelho (PP)·Marangoni (PODE)·Vicentinho Júnior (PSDB)·João Carlos Bacelar (PL)·Alexandre Guimarães (MDB)·Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)·Antonio Andrade (PSDB)·Neto Carletto (AVANTE)·Geraldo Mendes (UNIÃO)·Alceu Moreira (MDB)·Cabo Gilberto Silva (PL)·Paulo Azi (UNIÃO)·Diego Garcia (UNIÃO)·Lucio Mosquini (PL)·Beto Pereira (REPUBLICANOS)·Nikolas Ferreira (PL)·Bibo Nunes (PL)·Alfredo Gaspar (PL)·Amália Barros (PL)·Nicoletti (PL)·Paulo Litro (UNIÃO)·Padovani (PP)·Rafael Simoes (UNIÃO)·Pezenti (MDB)·Sargento Portugal (PODE)·Pedro Lupion (REPUBLICANOS)·Luiz Nishimori (PSD)·Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·Ana Paula Leão (PP)·Carlos Sampaio (PSD)·Delegado Fabio Costa (PP)·Otto Alencar Filho (PSD)·Caroline de Toni (PL)·Lêda Borges (REPUBLICANOS)·Marco Brasil (PP)·Daniel Freitas (PL)·Pr. Marco Feliciano (PL)·Carla Zambelli (PL)·Bia Kicis (PL)·Marcelo Álvaro Antônio (PL)·Samuel Viana (UNIÃO)·Pastor Diniz (UNIÃO)·Roberta Roma (PL)·Vermelho (PL)·Paulo Abi-ackel (PSDB)·Gustinho Ribeiro (PP)·Capitão Alberto Neto (PL)·Zé Trovão (PL)·Covatti Filho (PP)·Greyce Elias (PL)·Pinheirinho (PP)·Tião Medeiros (PP)·Rosangela Moro (PL)·Rodrigo Valadares (PL)·Dr. Luiz Ovando (PP)·Celso Russomanno (REPUBLICANOS)·Cristiane Lopes (PODE)·Any Ortiz (PP)·Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO)·Zé Vitor (PL)·Josivaldo Jp (UNIÃO)·Pedro Westphalen (PP)·Coronel Assis (PL)·Daniela Reinehr (PL)·Coronel Fernanda (PL)·José Medeiros (PL)·Julio Arcoverde (PP)·Messias Donato (UNIÃO)·Silas Câmara (REPUBLICANOS)·Reinhold Stephanes (PL)·Giovani Cherini (PL)·Paulo Folletto (PSB)·Daniel Trzeciak (PSDB)·Domingos Sávio (PL)·Adriana Ventura (NOVO)·Cobalchini (MDB)·Sanderson (PL)·Rosângela Reis (PL)·Dimas Fabiano (PP)·Marx Beltrão (UNIÃO)·Dilceu Sperafico (PP)·Gerlen Diniz (PP)·Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS)·Átila Lira (PP)·Coronel Telhada (PP)·Claudio Cajado (PP)·Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO)·Ricardo Salles (NOVO)·Eunício Oliveira (MDB)·Marcos Pollon (PL)·Delegado Caveira (PL)·Magda Mofatto (PL)·Wellington Roberto (PSD)·Adilson Barroso (PL)·Marcel Van Hattem (NOVO)·Alberto Fraga (PL)·Julia Zanatta (PL)·Abilio Brunini (PL)·Filipe Martins (PL)·Filipe Barros (PL)·Carlos Jordy (PL)·Arthur Oliveira Maia (UNIÃO)·Rodrigo Estacho (PSD)·Eduardo Bolsonaro (PL)·Amaro Neto (PP)·Henderson Pinto (UNIÃO)·João Leão (PP)·Domingos Neto (PSD)·Zezinho Barbary (PP)·Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE)·Roberto Monteiro Pai (PL)·Silvia Waiãpi (PL)·Mauricio Neves (PP)·Gabriel Mota (UNIÃO)·Coronel Meira (PL)·Igor Timo (UNIÃO)·Lafayette de Andrada (PL)·Paulinho Freire (UNIÃO)·Dr. Ismael Alexandrino (PSD)·Rafael Prudente (MDB)·Delegado Paulo Bilynskyj (PL)·General Pazuello (PL)·Gilvan da Federal (PL)·Dayany Bittencourt (UNIÃO)·Sergio Souza (MDB)·Delegado Matheus Laiola (UNIÃO)·Dr. Zacharias Calil (MDB)·Arnaldo Jardim (CIDADANIA)·Gilson Daniel (PODE)·José Nelto (UNIÃO)·Silvia Cristina (PP)·Luciano Alves (PSD)·Júlio Cesar (PSD)·Miguel Lombardi (PL)·Capitão Alden (PL)·Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)·Robinson Faria (PP)·Ricardo Maia (MDB)·Augusto Coutinho (REPUBLICANOS)·General Girão (PL)·Otoni de Paula (PSD)·Glaustin da Fokus (PODE)·Lula da Fonte (PP)·Eli Borges (REPUBLICANOS)·Osmar Terra (PL)·Benes Leocádio (UNIÃO)·Mersinho Lucena (PSD)·Da Vitoria (PP)·Mauricio do Vôlei (PL)·Sargento Gonçalves (PL)·Lucas Redecker (PSD)·Bruno Farias (REPUBLICANOS)·Icaro de Valmir (REPUBLICANOS)·Eduardo da Fonte (PP)·Delegado Éder Mauro (PL)·Jefferson Campos (PL)·Jonas Donizette (PSB)·Julio Lopes (PP)·Lincoln Portela (PL)·Professor Alcides (PSDB)·André Ferreira (PL)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Tiririca (PSD)·Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO)·Mendonça Filho (PL)·Dr. Jaziel (PL)·Luciano Amaral (PSD)·Pastor Eurico (PSDB)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)·Gilberto Nascimento (PODE)·Antônia Lúcia (MDB)·Cleber Verde (MDB)·Fábio Macedo (PODE)·Matheus Noronha (PL)·Gilson Marques (NOVO)·Fausto Pinato (UNIÃO)·Marcos Pereira (REPUBLICANOS)·Newton Cardoso Jr (MDB)·Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE)·Aguinaldo Ribeiro (PP)·Junior Lourenço (PL)·Gustavo Gayer (PL)·Luciano Vieira (PSDB)·Delegado da Cunha (UNIÃO)·Meire Serafim (UNIÃO)·Zucco (PL)·Fabio Schiochet (UNIÃO)·Dr. Fernando Máximo (PL)·Kim Kataguiri·Moses Rodrigues (UNIÃO)·Dra. Alessandra Haber (PODE)·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·Pompeo de Mattos (PDT)·Mario Frias (PL)·Fernanda Pessoa (PSD)·Jorge Goetten (REPUBLICANOS)·João Maia (PP)·Delegado Palumbo (PODE)·Afonso Motta (PDT)·Junio Amaral (PL)·Luiz Lima (NOVO)·Clarissa Tércio (PP)·Dagoberto Nogueira (PP)·Marussa Boldrin (REPUBLICANOS)·José Rocha (UNIÃO)·Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Fred Linhares (REPUBLICANOS)·Emidinho Madeira (PL)·Flavinha (MDB)·Daniel Agrobom (PSD)·Gutemberg Reis (MDB)·Delegada Ione (PL)·Hercílio Coelho Diniz (MDB)·Félix Mendonça Júnior (PDT)·Mauricio Marcon (PL)·David Soares (PODE)·Chris Tonietto (PL)·Coronel Chrisóstomo (PL)·Delegado Ramagem (PL)·Fausto Jr. (UNIÃO)·Bebeto (PP)·Doutor Luizinho (PP)·Altineu Côrtes (PL)

Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.