Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para impedir aquele que cometa invasão de propriedade de ser beneficiário do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito que tenham subvenções econômicas.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
PezentiMDBPresidiu a reunião
14 de ago de 2024 · Setor agrícola pressiona por limites à importação e mais subsídios ao leite · 2 falas
O presidente anunciou o requerimento de retirada da matéria de pauta e chamou a deputada para encaminhar a votação.
Ver fala completaAnunciou o projeto e a tramitação dos apensados, além de informar que a matéria em votação é um requerimento de retirada de pauta.
Ver fala completa
Ana Paula LeãoPPRelator do projeto
17 de abr de 2024 · Projetos sobre reforma agrária e proteção de terras rurais avançam em debate
Relata o projeto para estabelecer impedimentos legais a invasores de terra em programas de reforma agrária e linhas de crédito com subvenções econômicas.
Ver fala completa
Vicentinho JúniorPSDBPresidiu a reunião
17 de abr de 2024 · Projetos sobre reforma agrária e proteção de terras rurais avançam em debate
O deputado anuncia o projeto na pauta e informa que o requerimento para sua retirada foi apresentado.
Ver fala completa
Celso RussomannoREPUBLICANOSPresidiu a reunião
20 de mar de 2024 · Projetos sobre transparência contratual e preços avançam na agenda legislativa
Anunciou o projeto como apensado na pauta e informou que o relator apresentou parecer pela aprovação com substitutivo
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária, Defesa e Segurança
24 de mar · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23 de mar · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Joseildo Ramos, deixou de ser membro da Comissão
19 de dez de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
20 de mar de 2025 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar de 2025 · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sergio Souza, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
12 de set de 2024 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.