Projeto de Lei

PL 4391/2026

Institui a Política Nacional de Governança Algorítmica no Sistema Financeiro Nacional e estabelece diretrizes para a utilização responsável de sistemas algorítmicos em atividades financeiras de alto impacto.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duda Ramos PODE

Temas

Finanças e Tributação Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

Transparência algorítmicaGovernança de inteligência artificialDecisão automatizadaServiços financeirosAlgoritmoSistema Financeiro Nacional (SFN)

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 19:57MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4391/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a Política Nacional de Governança Algorítmica no Sistema Financeiro Nacional e estabelece diretrizes para a utilização responsável de sistemas algorítmicos em atividades financeiras de alto impacto".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 19:57 · Apresentação de Proposição