Projeto de Lei

PL 4395/2024

Altera o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para o valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por CPF ou CNPJ, com o objetivo de ampliar a proteção dos investidores e assegurar a estabilidade do sistema financeiro brasileiro, alinhando assim o país à práticas internacionais de proteção aos depositantes e investidores em instituições financeiras.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 14 de nov de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Finanças e Tributação Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Economia, Direito e Defesa do Consumidor, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AmpliaçãolimitegarantiaFundo Garantidor de Crédito (FGC)instituição financeirapessoa físicapessoa jurídicaproteçãoInvestidor financeiroSistema Financeiro Nacional (SFN)diretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 03 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/2026.

  2. 03 de fev, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o PL n. 4395/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 65/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  3. 02 de fev, 15:28MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 65/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Requerimento de retirada de tramitação - Projeto de Lei nº 4.395, de 2024: Fundo Garantidor de Créditos – FGC".

    Documento

  4. 14 de nov, 12:55MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4395/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Altera o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para o valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por CPF ou CNPJ, com o objetivo de ampliar a proteção dos investidores e assegurar a estabilidade do sistema financeiro brasileiro, alinhando assim o país à práticas internacionais de proteção aos depositantes e investidores em instituições financeiras".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 02 de fevREQ 65/2026Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

    Filipe Barros (PL)

    Requerimento de retirada de tramitação - Projeto de Lei nº 4.395, de 2024: Fundo Garantidor de Créditos – FGC.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Encaminhamento
Órgão
CCP
Apreciação
Indefinida
Último andamento
03 de fev, 00:00 · Publicação de Proposição
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