PL 4399/2025

01 de set, 20:10MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 3063/2026

19 de mai, 17:33CMADSAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP).

22 de abr, 23:59CMADSAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Felipe Becari, deixou de ser membro da Comissão

11 de dez, 12:42CMADSAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.

27 de nov, 00:00CMADSAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2025)

26 de nov, 17:14CMADSAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP).

10 de out, 13:38CMADSAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMADS.

10 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2025.

09 de out, 11:38MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

03 de set, 13:02MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4399/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PP/SP) e Delegado Matheus Laiola UNIÃO , que "Dispõe sobre maus-tratos aos animais; institui a Política Nacional para o Sistema de Informações de Maus-Tratos aos Animais (PONSIMTA); institui o Sistema de Informações de Maus-Tratos aos Animais (SIMTA); institui o Observatório de Maus-Tratos aos Animais (OMA); e dá outras providências".