Projeto de Lei

PL 4400/2008

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer a concessão de dois salários mínimos de benefício mensal ao idoso carente com cem anos ou mais.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 26 de nov de 20080 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Paulo Paim

Temas

Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Idosoconcessãobenefício de prestação continuadaduplicaçãosalário mínimoidosolimite de idade.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 45 andamentos

  1. 20 de mar, 07:54CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 19 de mar, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sargento Portugal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 18 de set, 17:22CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

  4. 04 de set, 14:46CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)

  5. 04 de set, 14:46CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)

  6. 07 de jan, 11:20CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  7. 03 de jul, 18:58CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  8. 12 de jun, 16:24CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

  9. 10 de ago, 14:20CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)

  10. 31 de mai, 16:19CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  11. 28 de mai, 10:09CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)

  12. 20 de mai, 15:14CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

    Documento

  13. 20 de mai, 15:14CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).

    Documento

  14. 11 de mar, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.

  15. 14 de ago, 17:17CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto.

    Documento

  16. 14 de ago, 17:17CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).

    Documento

  17. 05 de abr, 10:03CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

  18. 09 de mai, 09:43CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da relatora, Dep. Carmen Zanotto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

    Documento

  19. 09 de mai, 09:43CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).

    Documento

  20. 07 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 08/11/11, PÁG 60163 COL 01, Letra A.

    Documento

  21. 01 de nov, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  22. 20 de out, 10:28CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011)

  23. 20 de out, 14:36CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)

  24. 11 de out, 17:07CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  25. 11 de out, 17:01CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  26. 05 de out, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação

    Aprovado o Parecer, por unanimidade.

  27. 22 de ago, 15:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação.

    Documento

  28. 22 de ago, 15:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE).

    Documento

  29. 26 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  30. 07 de abr, 12:09CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)

  31. 07 de abr, 11:10CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)

  32. 14 de jul, 14:27CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação.

    Documento

  33. 14 de jul, 14:27CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Angela Portela (PT-RR).

    Documento

  34. 14 de jun, 11:22CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)

  35. 20 de mai, 15:31CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela aprovação.

    Documento

  36. 20 de mai, 15:31CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Maurício Trindade

    Documento

  37. 30 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  38. 15 de abr, 18:08CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2009)

  39. 15 de abr, 14:21CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA)

  40. 04 de fev, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  41. 03 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1719 COL 02.

    Documento

  42. 17 de dez, 10:59MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  43. 17 de dez, 10:58MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento

  44. 27 de nov, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Oficio nº 1903 de 2008, do Senado Federal, que encaminha, para revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 672/2007, do Senador Paulo Paim que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer a concessão de dois salários mínimos de benefício mensal ao idoso carente com cem anos ou mais".

    Documento

  45. 26 de nov, 10:48PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
20 de mar, 07:54 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.