Projeto de Lei

PL 4402/2023

Confere ao município de Ilhéus, no estado da Bahia, o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate.

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 12 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

Título de capital nacionalCapital Nacional da Rota do Cacau e do ChocolateIlhéus (BA)Bahiatítulo de topônimo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 36 andamentos

  1. 04 de fev, 14:58MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 74/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 17/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei 4402/2023 sancionado".

    Documento

  2. 18 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15289/2025. DOU 19/12/2025 PÁG 02.

  3. 01 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 1183/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

    Documento

  4. 17 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 4112024/PS-GSE.

    Documento

  5. 16 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo

    Documento

  6. 13 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.

  7. 06 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  8. 06 de ago, 09:55CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Bacelar (PV-BA)

  9. 25 de jul, 12:11CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  10. 18 de jul, 16:26MESATransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  11. 18 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 113/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

    Documento

  12. 10 de jul, 21:47MESATransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2024 21:47:00. Não foram apresentados recursos.

  13. 27 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2024)

  14. 26 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/06/2024 PAG 384, Letra B.

    Documento

  15. 26 de jun, 14:55CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  16. 25 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  17. 25 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispensada a leitura do Parecer

  18. 15 de mai, 19:21CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Documento

  19. 15 de mai, 19:21CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  20. 08 de mai, 21:36CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  21. 19 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2024)

  22. 18 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)

  23. 23 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 24/11/2023, Letra A.

  24. 23 de nov, 12:19CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  25. 22 de nov, 18:19CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  26. 22 de nov, 15:00CTURAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  27. 22 de nov, 15:00CTURAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Bacelar (PV/BA), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).

  28. 08 de nov, 17:17CTURAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação.

    Documento

  29. 08 de nov, 17:17CTURAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  30. 01 de nov, 00:00CTURAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Bacelar PV
Último andamento
04 de fev, 14:58 · Apresentação de Proposição
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