Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que “Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal”.
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Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Palavras-chave
Documentos oficiais
07 de mai, 13:05CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), para o PL 3768/2021, ao qual esta proposição está apensada.
16 de abr, 14:26CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), para o PL 3768/2021, ao qual esta proposição está apensada.
18 de nov, 20:31CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), para o PL 3768/2021, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 3768/2021, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 3768/2021, ao qual esta proposição está apensada.
05 de dez, 07:28CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3768/2021
02 de mar, 15:27CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
03 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 992
Documento02 de fev, 20:45MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3768/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento13 de dez, 21:23MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4408/2021, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que “Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal”".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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