Projeto de Lei

PL 4408/2021

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que “Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal”.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 13 de dez de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Reforma AgráriacritérioprazoInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)titulaçãoImóvel ruralRegularização fundiáriaAssentamento rural.

Tramitação 10 andamentos

  1. 07 de mai, 13:05CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), para o PL 3768/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 16 de abr, 14:26CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), para o PL 3768/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 18 de nov, 20:31CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), para o PL 3768/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 16 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 3768/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 13 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 3768/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 05 de dez, 07:28CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3768/2021

  7. 02 de mar, 15:27CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  8. 03 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 992

    Documento
  9. 02 de fev, 20:45MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3768/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 13 de dez, 21:23MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4408/2021, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que “Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal”".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3768/2021
Último andamento
07 de mai, 13:05 · Notificacao para Publicação Intermediária