Projeto de Lei
Determina que todos os sítios eletrônicos do Poder Público compartilhem os canais oficiais para denúncias de crimes de violência doméstica e familiar.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
02 de abr, 16:41CASPTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 110/2021, ao qual esta proposição está apensada.
03 de dez, 00:00CASPTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)., para o PL 110/2021, ao qual esta proposição está apensada.
03 de dez, 13:38CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-110/2021
12 de abr, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 110/2021, ao qual esta proposição está apensada.
15 de dez, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) para reexame da matéria., para o PL 110/2021, ao qual esta proposição está apensada.
01 de ago, 13:45MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3271/2023.
Documento26 de abr, 14:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-558/2023.
Documento01 de jul, 08:47MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1769/2022.
Documento08 de fev, 09:43CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 998
Documento02 de fev, 20:45MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-110/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento14 de dez, 09:39MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4410/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Determina que todos os sítios eletrônicos do Poder Público compartilhem os canais oficiais para denúncias de crimes de violência doméstica e familiar. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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