Projeto de Lei

PL 4410/2021

Determina que todos os sítios eletrônicos do Poder Público compartilhem os canais oficiais para denúncias de crimes de violência doméstica e familiar.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 14 de dez de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

ObrigatoriedadeSítio oficial (internet)Software aplicativoórgãoAdministração Públicaacessocanaldenúnciaviolência domésticacriançaadolescentemulheridosopessoa com deficiênciacampanha educativa.

Tramitação 12 andamentos

  1. 02 de abr, 16:41CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 110/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 03 de dez, 00:00CASPTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)., para o PL 110/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 03 de dez, 13:38CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-110/2021

  4. 12 de abr, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 110/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 15 de dez, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) para reexame da matéria., para o PL 110/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 01 de ago, 13:45MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3271/2023.

    Documento
  7. 26 de abr, 14:28MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-558/2023.

    Documento
  8. 01 de jul, 08:47MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1769/2022.

    Documento
  9. 08 de fev, 09:43CMULHERTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  10. 03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 998

    Documento
  11. 02 de fev, 20:45MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-110/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  12. 14 de dez, 09:39MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4410/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Determina que todos os sítios eletrônicos do Poder Público compartilhem os canais oficiais para denúncias de crimes de violência doméstica e familiar. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 110/2021
Último andamento
02 de abr, 16:41 · Notificacao para Publicação Intermediária