Projeto de Lei

PL 4410/2025

DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO E A TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS ESTOQUES DE TODOS OS MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA EM UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 03 de set de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Delegado Éder Mauro PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde

Palavras-chave

Obrigatoriedadepublicidadetransparênciainformaçãoestoquemedicamentodistribuição gratuitaunidade de saúderede pública de saúdediretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

07 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
07 de nov, 12:53CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 937/2024.
07 de nov, 12:53CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
06 de nov, 15:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-937/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
03 de set, 15:44MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4410/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "dispõe sobre a publicização e a transparência de informações acerca dos estoques de todos os medicamentos de distribuição gratuita em unidades públicas de saúde".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 937/2024
Último andamento: 07 de nov, 00:00 · Publicação de Proposição