PL 4421/2024

28 de mai, 15:54CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

26 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 27/05/2025, Letra A.

26 de mai, 09:32CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

20 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

05 de mai, 16:27CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela rejeição.

05 de mai, 16:27CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP).

02 de abr, 14:55CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).

26 de fev, 19:20CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

26 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 669

21 de fev, 16:50MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

18 de nov, 18:21MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4421/2024 (Projeto de Lei), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que "Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), para disciplinar procedimentos aplicáveis às pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e instituir diretrizes para assegurar seus direitos no âmbito da justiça criminal".