Projeto de Lei

PL 4428/2012

Altera o Decreto-Lei nº 1.166, de 1971, que "Dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural", reconhecendo o agricultor familiar como categoria profissional da agricultura.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 17 de set de 20120 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Alteraçãodecreto-lei federalcontribuição sindical ruralagricultor familiar.

Tramitação 9 andamentos

  1. 01 de set, 14:54CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 751/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de abr, 17:53MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 11 de fev, 10:06MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-354/2015.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD 01/02/15 PÁG 05 COL 01 Suplemento.

    Documento
  6. 09 de out, 16:31CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  7. 09 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/12 PÁG 32972 COL 01.

    Documento
  8. 05 de out, 11:40MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-751/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  9. 17 de set, 17:22PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4428/2012, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Altera o Decreto-Lei nº 1.166, de 1971, que "Dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural", reconhecendo o agricultor familiar como categoria profissional da agricultura".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 751/2003
Último andamento
01 de set, 14:54 · Notificacao para Publicação Intermediária