Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 1.166, de 1971, que "Dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural", reconhecendo o agricultor familiar como categoria profissional da agricultura.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
01 de set, 14:54CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 751/2003, ao qual esta proposição está apensada.
10 de abr, 17:53MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11 de fev, 10:06MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-354/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD 01/02/15 PÁG 05 COL 01 Suplemento.
Documento09 de out, 16:31CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
09 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/12 PÁG 32972 COL 01.
Documento05 de out, 11:40MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-751/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento17 de set, 17:22PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4428/2012, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Altera o Decreto-Lei nº 1.166, de 1971, que "Dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural", reconhecendo o agricultor familiar como categoria profissional da agricultura".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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