Projeto de Lei

PL 4429/2020

Dispõe sobre a criação, manejo, o transporte e o comércio de colônias de abelhas nativas sem ferrão, ou de suas partes, e dos produtos, subprodutos e serviços oriundos da Meliponicultura.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 02 de set de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

Regularizaçãocriaçãomanejotransportecomercializaçãocolonia (biologia)abelha nativa sem ferrãoprodutossubprodutoserviçosprocedênciaMeliponicultura.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 48 andamentos

  1. 15 de abr, 09:17CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).

    Documento

  2. 15 de abr, 09:17CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

    Documento

  3. 13 de mar, 15:52CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

    Documento

  4. 12 de dez, 23:34CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/11/2023 a 12/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  5. 30 de nov, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2023)

  6. 29 de nov, 16:14CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).

    Documento

  7. 29 de nov, 16:14CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

    Documento

  8. 16 de nov, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

  9. 09 de ago, 13:37CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).

    Documento

  10. 09 de ago, 13:37CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

    Documento

  11. 01 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Foram apresentadas duas emendas.

  12. 17 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2023)

  13. 16 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

  14. 22 de dez, 13:23CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4745/2020 apensada.

  15. 21 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2022, Letra B.

  16. 21 de dez, 11:17CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  17. 19 de dez, 14:22CAPADRPronta para Pauta

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    Documento

  18. 14 de dez, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  19. 05 de dez, 09:13CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  20. 25 de nov, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/11/2022)

  21. 24 de nov, 09:41CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e do PL 4745/2020, apensado, com substitutivo.

    Documento

  22. 24 de nov, 09:41CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).

    Documento

  23. 24 de jun, 09:12CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/06/2022 a 24/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

  24. 15 de jun, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2022)

  25. 14 de jun, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)

  26. 02 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2022, Letra A.

  27. 02 de jun, 17:09CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-4745/2020 apensada.

  28. 02 de jun, 12:39CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  29. 01 de jun, 10:00CMADSAguardando Recebimento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  30. 01 de jun, 10:00CMADSAguardando Recebimento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA) e Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
15 de abr, 09:17 · Parecer do(a) Relator(a)
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