Projeto de Lei

PL 4431/2023

Proíbe o financiamento do Poder Público a organizações envolvidas em atividades ilegais.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 12 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

ProibiçãoPoder públicofinanciamentoentidadeAtividade ilícita.

Tramitação 6 andamentos

  1. 13 de ago, 00:00CASPTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 660/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de set, 16:38PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3322/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 4431/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 660/2015".

    Documento
  3. 22 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.

  4. 22 de set, 14:30CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  5. 21 de set, 11:39MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-660/2015.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 12 de set, 20:31MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4431/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Proíbe o financiamento do Poder Público a organizações envolvidas em atividades ilegais".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 27 de set de 2023REQ 3322/2023Desapensação

    Rodolfo Nogueira (PL)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei 4431/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 660/2015.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 660/2015
Último andamento
13 de ago, 00:00 · Notificações