Projeto de Lei
Proíbe o financiamento do Poder Público a organizações envolvidas em atividades ilegais.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de ago, 00:00CASPTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 660/2015, ao qual esta proposição está apensada.
27 de set, 16:38PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3322/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 4431/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 660/2015".
Documento22 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
22 de set, 14:30CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP.
21 de set, 11:39MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-660/2015.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento12 de set, 20:31MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4431/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Proíbe o financiamento do Poder Público a organizações envolvidas em atividades ilegais".
Documento27 de set de 2023REQ 3322/2023Desapensação
Requer a desapensação do Projeto de Lei 4431/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 660/2015.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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