Projeto de Lei
Institui, no âmbito da administração pública proibição de despedida/exoneração imotivadas, sem justa causa e sem previsão em Acordo Coletivo, de servidores e empregados públicos concursados.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
ReimontPTRelator do projeto
07 de out de 2025 · Deputados aprovam propostas sobre modernização de serviços e gestão pública
O parlamentar relata que a proposição exige motivação para o desligamento de servidores e vota pela sua aprovação na forma de substitutivo.
Ver fala completa
Pastor Sargento IsidórioAVANTEPresidiu a reunião
07 de out de 2025 · Deputados aprovam propostas sobre modernização de serviços e gestão pública
Anunciou o projeto na pauta e a leitura do parecer do relator para aprovação na forma de substitutivo.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego
29 de abr · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PSD-PE).
05 de mar · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05 de fev · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Reimont, deixou de ser membro da Comissão
26 de nov de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
05 de nov de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2025)
04 de nov de 2025 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ).
21 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra A.
21 de out de 2025 · CTRAB
Recebimento
21 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
07 de out de 2025 · CASP
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de out de 2025 · CASP
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
07 de out de 2025 · CASP
Apresentação do REQ n. 90/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "requerimento de inversão da pauta - pl 4.433/2021".
09 de set de 2025 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/08/2025 a 09/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27 de ago de 2025 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/08/2025)
14 de ago de 2025 · CASP
Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.433, de 2021, e de seu apensado, Projeto de Lei nº 5.104,de 2023, na forma do Substitutivo.
14 de ago de 2025 · CASP
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Aguardando Encaminhamento
30 de out de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5104/2023.Por oportuno, esclareço que a CTRAB deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar logo após a CASP. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões Administração e Serviço Público; de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. .Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30 de out de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5104/2023.
→ Aguardando Parecer
04 de set de 2023 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
23 de ago de 2023 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)
22 de ago de 2023 · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)
28 de mar de 2023 · CASP
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
24 de mar de 2023 · CTRAB
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 015/2023 - COPER.
15 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08 de fev de 2022 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Parecer
04 de fev de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 667
→ Aguardando Encaminhamento
02 de fev de 2022 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14 de dez de 2021 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 4433/2021, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), que "Institui, no âmbito da administraçãopública proibição dedespedida/exoneração imotivadas,sem justa causa e sem previsão emAcordo Coletivo, de servidores eempregados públicos concursados. ".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.