Projeto de Lei

PL 4434/2025

Dispõe sobre a capacitação obrigatória dos peritos médicos federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acerca da fibromialgia e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 03 de set de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Dr. Jaziel PL

Temas

Previdência e Assistência Social Saúde

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde

Palavras-chave

ObrigatoriedadePerito Médico FederalInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)capacitaçãoEducação continuadaFibromialgiadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

03 de set, 19:33MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4434/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Dispõe sobre a capacitação obrigatória dos peritos médicos federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acerca da fibromialgia e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 03 de set, 19:33 · Apresentação de Proposição