Projeto de Lei
PL 4436/2023
Altera a Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1995, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
17 de jun, 15:07CME
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para o PL 560/2021, ao qual esta proposição está apensada.
29 de mai, 13:51CMETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CME, apensado ao PL-5325/2019
21 de set, 17:27CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
21 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/09/2023.
21 de set, 10:40MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5325/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento12 de set, 20:41PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4436/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP), que "Altera a Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1995, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CME
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 5325/2019
- Último andamento
- 17 de jun, 15:07 · Notificacao para Publicação Intermediária
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