Projeto de Lei
PL 4438/2023
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).
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Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 13 de set de 2023 · REQ 2998/2023 · Zeca Dirceu (PT), André Figueiredo (PDT), Antonio Brito (PSD)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autores
- Dani Cunha PLDomingos Neto PSDProf. Paulo Fernando REPUBLICANOSThiago de Joaldo REPUBLICANOSLuis Tibé AVANTEPedro Campos PSB
- Relator
- Rubens Pereira Júnior PT
- Apresentada em
- 12 de set de 2023
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 94 andamentos
19 de set de 2023 · MESA
19 de set de 2023 · MESA
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
14 de set de 2023 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
14 de set de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 4499/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Declaro que no dia 14 de setembro do corrente, não consegui registrar meu voto no sistema INFOLEG PARLAMENTAR durante a votação nominal da Proposição PL Nº 4438/2023 - DTQ 12 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 31 - Nominal Eletrônica - por esse motivo, registro que votei de acordo com a orientação do meu partido. ".
14 de set de 2023 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.438-B/2023).
14 de set de 2023 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
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