Projeto de Lei
Concede dedução dos gastos com medicamentos de uso continuado na apuração do Imposto de Renda de aposentados e pensionistas, nas condições que determina.
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Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
01 de set, 15:00CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 5854/2013, ao qual esta proposição está apensada.
22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento10 de dez, 15:27CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5038/2009
26 de fev, 17:04CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-5038/2009
26 de fev, 16:59CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-5038/2009
07 de dez, 12:29CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5038/2009
01 de jun, 15:27CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5038/2009
09 de fev, 16:57MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento04 de fev, 11:16PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 179/2015, pelo Deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que: "Requer desarquivamento de proposições".
Documento14 de out, 10:45MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6482/2013.
Documento10 de jul, 17:37CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5038/2009
10 de out, 17:04CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
10 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/12 PÁG 33354 COL 02.
Documento05 de out, 11:40MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-5038/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento18 de set, 20:39PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4448/2012, pelo Deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que: "Concede dedução dos gastos com medicamentos de uso continuado na apuração do Imposto de Renda de aposentados e pensionistas, nas condições que determina".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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