Projeto de Lei

PL 4453/2008

Concede anistia de multas, moras e demais acréscimos para associações comunitárias.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 04 de dez de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Anistia para o caso de entrega em atraso da declaração de imposto de renda pessoa jurídica enquadrada como isenta.

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

ConcessãoAssociação comunitáriaanistiamultajuros de moraatrasoentrega delcaraçãoiImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)tributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

  1. 13 de dez, 17:31CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-668/2003

  2. 09 de mar, 17:07CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-668/2003

  3. 15 de fev, 11:07MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-59/2011.

    Documento

  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  5. 23 de jun, 12:19MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7503/2010.

    Documento

  6. 04 de fev, 09:27CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  7. 03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1730 COL 01.

    Documento

  8. 17 de dez, 11:00MESATramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  9. 17 de dez, 11:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-668/2003.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  10. 04 de dez, 12:16PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Humberto Souto (PPS-MG).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 668/2003
Último andamento
13 de dez, 17:31 · Recebimento
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