Projeto de Lei

PL 4456/2008

Altera o inciso II do art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para obrigar os serviços de atenção à saúde das gestantes a usar tinta adequada para a identificação de recém-nascidos.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 04 de dez de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Davi Alcolumbre

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescenteobrigatoriedadehospitalmaternidadeadequaçãotintaimpressão digitalpéidentificaçãorecém-nascidomãe.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 14 andamentos

16 de dez, 16:50CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1067/2007
16 de out, 10:53MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5239/2019.
Documento
08 de fev, 17:28CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1067/2007
16 de jun, 14:11CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1067/2007
04 de fev, 10:12MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2015.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15 de fev, 11:29MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-67/2011.
Documento
03 de fev, 17:31MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 67/2011, pelo Dep. Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento
04 de fev, 10:50CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1740 COL 01.
Documento
22 de dez, 09:51MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22 de dez, 09:51MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1067/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
04 de dez, 17:08PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1067/2007
Último andamento: 16 de dez, 16:50 · Recebimento