Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, para estabelecer a obrigatoriedade da inclusão da educação ambiental no currículo escolar da educação básica na Região Norte.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Meire SerafimUNIÃO
08 de jul de 2025 · Parlamentares votam projetos estratégicos para a proteção da Amazônia e de povos
A parlamentar defende a aprovação do projeto por entender que ele oferece um aperfeiçoamento necessário e adaptado às particularidades ambientais da região Norte.
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Juliana CardosoPTPresidiu a reunião
08 de jul de 2025 · Parlamentares votam projetos estratégicos para a proteção da Amazônia e de povos
A deputada anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16 de out de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
02 de out de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025)
01 de out de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE).
14 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra A.
11 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de jul de 2025 · CMADS
Recebimento
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