Projeto de Lei

PL 4461/2008

Determina a distribuição de fórmula láctea infantil a lactentes portadores de intolerância à lactose nas condições que especifica.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 09 de dez de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Henrique Afonso PV

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

ObrigatoriedadeSistema Único de Saúde (SUS)distribuição gratuitaleitepossibilidadeconsumocriançaintolerância à lactoseimpossibilidademulheramamentaçãoexigênciacomprovaçãodiagnóstico.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

04 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), para o PL 6717/2009, ao qual esta proposição está apensada.
24 de nov, 11:38CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3445/2008
24 de abr, 09:30CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3445/2008
15 de fev, 20:08MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011.
Documento
08 de fev, 15:05MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 79/2011, pelo Dep. Henrique Afonso, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento
04 de fev, 10:50CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1741 COL 02.
Documento
18 de dez, 14:09MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3445/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
09 de dez, 11:14PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Henrique Afonso (PT-AC).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3445/2008
Último andamento: 04 de jun, 00:00 · Notificações